Tributos no Setor de Energia Elétrica: aspectos do planejamento e da gestão

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
08 horas 18h00 às 22h00
Áreas
/ /
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

A Regulamentação e a Legislação do Setor de Energia Elétrica são extensas, assim, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuação na Indústria de Energia Elétrica para os desafios LEGAIS E CONTRATUAIS em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de ENERGIA ELÉTRICA.

Conhecimento de temas relevantes, examinando dispositivos de normas tributárias e regulatórias do setor de energia elétrica. Capacitar os participantes no que atuam ou desejam atuar no Planejamento Tributário e/ou na Gestão Tributária.

O curso visa também mostrar aos participantes a importância da elaboração de um Planejamento Tributário e uma Gestão de Tributos, além de dar conhecimento do gerenciamento de riscos tributários de acordo com a legislação em vigor, considerando todas as dimensões de análise dessa ferramenta e as melhores práticas na sua aplicação, com vistas à uma redução licita da carga tributária através de uma análise setorial focada no mercado de energia elétrica e nos benefícios inerentes.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Indústria da Energia Elétrica, das concessionárias, permissionárias e autorizadas, como também aos graduados de várias áreas como: fiscal, contábil, direito, comercial, financeira e administrativa.

Destina-se também a profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica e serviços relacionados com planejamento tributário e gestão de tributos, análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente da indústria da energia elétrica, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento nos Aspectos do Planejamento Tributário do Setor de Energia Elétrica e da Gestão de Tributos.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como Regulador, Receita Federal do Brasil e Receita Estadual evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, comerciais e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis aos Aspectos do Planejamento Tributário do Setor de Energia Elétrica e da Gestão de Tributos.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

MÓDULO I – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E GESTÃO DE TRIBUTOS

  • Contextualização
  • 1.1 Planejamento Tributário
  • 1.2 Elisão Fiscal
  • 1.3 Evasão Fiscal
  • 1.4 Finalidades do Planejamento Tributário
  • Regra Matriz de Incidência do Tributo
  • 2.1 Fato Gerador
  • 2.2 Obrigação Tributária
  • 2.3 Lançamento Tributário
  • 2.4 Crédito Tributário – Suspensão – Extinção e Exclusão
  • Espécies de Tributos
  • A Contabilidade como Base do Planejamento Tributário
  • Lei Complementar nº 104/2001
  • 5.1 Introdução
  • 5.2 Liberdade e solidariedade
  • 5.3 Princípio da Capacidade Contributiva
  • 5.4 Simulação e Dissimulação
  • Gestão Tributária
  • 6.1 A Importância da Gestão Tributária
  • 6.1.1 Sugestão de um Plano de Ação

MÓDULO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

  • Tributação do ICMS na contratação bilateral do ACL – Convênio ICMS nº 77/2011 –
  • Convênio ICMS 10/2012 – contratação regulada – ambiente ACR –
  • Legislação do ICMS de alguns Estados de Consumo de Energia Elétrica
  • Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP
  • 4.1 Convênio ICMS nº 15/2007
  • 4.2 Emissão de nota fiscal (DANFE) relativa ao resultado da liquidação financeira de curto prazo (SUM_001)
  • 4.3 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência
  • 4.3.1 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autopodutores
  • 4.3.2 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres e Especiais
  • Regime Especial de PIS e COFINS
  • 5.1 Fato gerador e base de cálculo nas empresas do setor elétrico
  • 5.1.1 Fato gerador
  • 5.1.2 Base de cálculo
  • 5.1.3 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS no setor de energia
  • 5.1.4 Base de cálculo nas operações de curto prazo na CCEE
  • 5.1.5 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS – CCEE
  • ICMS nas operaçoes com energia elétrica
  • 6.1 ICMS Operações Internas
  • 6.2 ICMS Operações Interestaduais
  • 6.3 ICMS Operaçoes na CCEE


Realização





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Evento


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EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.