ISSQN – Regras Práticas, Discussão das Regras de Retenção na Fonte e o cumprimento de Obrigações Acessórias no Simples Nacional

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
08 horas 09h00 às 18h00
Áreas
/ /
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

OBJETIVOS

Orientar os participantes a ter uma visão crítica dos procedimentos fiscais relacionados a apuração deste imposto , atualizar sobre as recentes alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, elucidar regras de retenção na fonte trazidas com a publicação do Decreto 28.248/2007 e Resolução SMF 2.515/2007 e comentar sobre o cumprimento das obrigações acessórias pertinentes aos prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa  e demais profissionais que buscam atualização e aprofundamento na tributação do ISSQN.

BENEFÍCIOS PARA O PARTICIPANTE

Atualização das recentes alterações  que facilitarão o entendimento de situações alcançadas pela tributação do ISSQN.

METODOLOGIA

Expositiva, uso de slides e desenvolvimento de “ cases “ práticos.

PROGRAMA

Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ISS 

  • Previsão Constitucional;
  • Sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Conceito de Serviço;
  • Fato Gerador;
  • Contribuintes;
  • Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – O conceito de “dar” e “fazer”;
  • Local onde é devido o imposto;
  • Base de Cálculo ( Análise das inclusões e deduções permitidas);
  • base de cálculo (possibilidade de redução);
  • sobre quais receitas deve incidir o ISS – deduções;
  • alíquota mínima e máxima;
  • descontos condicionais e incondicionais;
  • construção civil – base de cálculo;
  • serviços com aplicação de materiais;
  • tributação do ICMS;
  • Tratamento da Locação de Bens;
  • Importação de Serviços;
  • Exportação de Serviços;
  • Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS?
  • Prazos de Recolhimento;
  • Substituição e Cancelamento de documentos fiscais;
  • Tratamento do ISS para contribuintes do Simples que ultrapassarem o teto de 3,6 milhões.

Módulo II – Retenção na Fonte – Regras Práticas e Discussão de Novos Procedimentos

  • Serviços alcançados quanto à retenção na fonte no Município do RJ;
  • Cadastro Específico na Secretaria de Finanças para prestadores de serviço não estabelecidos no Rio de Janeiro – CEPOM;
  • Serviços que exigem o prévio cadastramento na SMF-RJ;
  • Quem está dispensado do cadastramento;
  • Disponibilização de informações na Internet;
  • Responsabilidade pelo tomador de serviço quanto à retenção;
  • Conflito de competência entre municípios – soluções cabíveis;
  • Retenção aplicável para prestadores de serviços do Simples Nacional.


Realização





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Evento


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EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

O participante também concorda em receber informações de nossas atividades – fóruns, seminários, palestras e cursos – por meio do endereço eletrônico fornecido ou telefone celular.