Direito do Empreendedorismo

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
12 horas 18h às 22h
Áreas
/
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

A Formação de Empreendedores e as Dificuldades Jurídicas

Objetivo

O curso tem como objetivo dar as ferramentas necessárias para que advogados, empreendedores e investidores atuem no mercado do empreendedorismo de alto impacto. O programa se inicia com a localização da matéria dentro do ordenamento jurídico brasileiro, suas fontes, desde a criação de ideias e projetos, passando pelas formas de associação das chamadas startups, a capitalização dessas empresas por investidores anjos e fundos de capital empreendedor (venture capital), e as principais dificuldades e desafios jurídicos enfrentados no início da vida da empresa.

Público-Alvo

Advogados, Empreendedores, Investidores-anjo e Gestores de fundos de venture capital, membros de aceleradoras e incubadoras e demais interessados no tema.

Benefícios esperados para o Participante

Capacitar os alunos a lidarem com os desafios, proporcionando maior compreensão das questões jurídicas envolvidas no início da atividade empresarial, principalmente considerando o mercado de inovação e startups atual.

Metodologia

Aulas expositivas, com envio de material de suporte e leitura prévio alinhados ao tema.

Programa

Módulo I

As startups e os principais aspectos jurídicos

  •  Criação e viabilidade jurídica do projeto;
  •  Proteção da Propriedade Intelectual – ideia, marca, patente, nome empresarial e nome de domínio;
  • Estruturação jurídica da sociedade empresária: principais aspectos societários, trabalhistas, tributários e imobiliários;
  • Contratos com incubadoras e aceleradoras;
  • Law Game: Caso concreto de investimento – negociação. A turma será dividida em grupos. Um grupo representará os empreendedores e o outro grupo representará os interesses dos investidores.

Módulo II

Capitalização e Acesso a Investimento

  • Formas de Capitalização: financiamentos bancários, agências de fomento e capital empreendedor;
  • Sobre o capital empreendedor: friends & family, investidores-anjo e fundos de venture capital;
  • Instrumentos jurídicos do investimento de capital empreendedor;
  • Equity Crowdfunding;
  • Corporate venture e private equity e diferentes modalidades de investimento e negociação dos principais instrumentos contratuais.

Módulo III

Governança

  • Governança Corporativa: regras de transparência e direitos e obrigações dos sócios;
  • Responsabilidade dos Sócios: Diferenças entre sociedade limitada e sociedade por ações. Desconsideração da Personalidade Jurídica;
  • Responsabilidade do Administrador e Controlador;
  • Reorganizações societárias: transformação, incorporação, cisão e fusão.

Módulo IV

Conflitos Societários

  • Arbitragem;
  • Medidas judiciais e extrajudiciais para defesa dos interesses dos cotistas: exclusão de sócio por justa causa, dissolução parcial e total das sociedades.


Realização





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Evento


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EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.