Conhecendo as Obrigações do ICMS-RJ e ISS nas Empresas de Transporte – Evitando Autos de Infração

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
8 horas 9h30 às 17h30
Áreas
/ /
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

Finalidade:

Permitir que os Participantes tomem conhecimento e compreendam todas as obrigações fiscais que, seguindo as legislações atualizadas e vigentes desses 2 impostos (ICMS/ISS), tem que ser cumpridas pelos prestadores de serviços de transportes, seja de pessoas e/ou de cargas, seja em percursos intramunicipais, intermunicipais e/ou interestaduais. Iremos estimular amplas e proveitosas discussões entre os Participantes, podendo estes dirimirem as suas dúvidas, tudo com o intuito de evitarmos os futuros e indesejáveis autos de infração.

Público Alvo:

Contadores, Advogados, Empresários, Auxiliares de Escritório, Encarregados de Departamentos Fiscais, Servidores Públicos, Estudantes e quaisquer outras pessoas que atuem ou desejem atuar em setores tributários que envolvam esses 2 tributos indiretos (ICMS e ISS), estejam esses profissionais atuando em empresas que contratam e/ou que prestam esses serviços de transporte.

Programa:

Legislação Atualizada
Fatos Geradores: Incidência do ICMS ou ISS
Contribuintes e Responsáveis Tributários
Formas de Contratação: Fretes CIF e FOB
Subcontratação e Redespacho
Transbordo e Comboio
Locação ou Afretamento de Veículos
Modais de Serviços de Transporte (Aéreo, Ferroviário, Aquaviários e Rodoviário de Cargas e/ou Passageiros)
Uso de Veículos Próprios
Transporte Internacional de Mercadorias (Importações e Exportações)
Como Reduzir a Carga Tributária x Aproveitamento de Créditos
Alíquotas
Partilha do ICMS (Operações Interestaduais com Não Contribuintes)
Base de cálculo e Despesas: Pedágio, Combustíveis, Peças de Reposição e Outras
Frete-Peso e Frete Valor
Substituição Tributária do ICMS e do ISS
Transporte de Mercadorias Sujeitas ao ICMS-ST
Transportadoras Optantes pelo SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)
MEIs – Microempreendedores Individuais
Transportes Prestados de Forma Gratuita
Transportadoras de Outras Unidades Federativas
Devolução e Cancelamento dos Serviços
Benefícios Fiscais: Isenção, Não Incidência, Diferimento e Suspensão
Local de Pagamento do ICMS: Início do Transporte
Obrigações Acessórias:
Notas Fiscais Eletrônicas (NFe e DANFE)
Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CTe e DACTE)
Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)
DeSTDA – Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas
CFOPs
CST/CSOSN


Realização





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Evento


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EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.