Compliance Jurídico

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Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
08 horas 18h00 às 22h00
Áreas
/ /
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

OBJETIVOS

Fornecer uma visão atualizada, conjugando teoria e prática na exposição de cada matéria. O presente programa tem objetivo apresentar aos interessados uma visão sistêmica acerca do movimento mundial anticorrupção e sua repercussão na legislação brasileira, com vistas à repressão a prática da corrupção. Nesse sentido, abordar-se-á desde os fatores históricos que levaram o Brasil a prever a corrupção como crime no Código Penal até os mais recentes normativos sobre o tópico que influenciaram e mudaram os paradigmas desse tema no Brasil, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro. Visa também a adequação da empresa às normas internas da mesma e das entidades governamentais.

PÚBLICO-ALVO

O curso é dirigido aos profissionais da área de governança, compliance, controles internos, auditoria, gerenciamento de riscos, controladoria, além de executivos, gestores, empresários, administradores, auditores, consultores, advogados, Gestores de Segurança Empresarial (Chief Compliance Officer), graduados em direito e demais interessados no tema, que pretendam se aperfeiçoar sobre compliance jurídico.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitar o participante a ter uma visão crítica na estruturação de um programa de Compliance para a sua instituição, bem como conhecer os fundamentos justificadores para o advento da nova Lei Anticorrupção. O participante também obterá conhecimento detalhado da Lei Anticorrupção, podendo contribuir para a preservação da sociedade de seu interesse.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitar o profissional para entender e aplicar as principais regras para o Compliance das empresas frente às novas regras anticorrupção, de forma a implementar ou aprimorar programas internos de Compliance.

METODOLOGIA

O objetivo principal é proporcionar uma abordagem prática e dinâmica do tema compliance jurídico, por meio de apresentação de conceitos e discussões práticas, onde serão debatidas e fixadas as idéias apresentadas. O palestrante estimulará a troca de experiências para melhor assimilação do conteúdo abordado.

PROGRAMA

Módulo I

Introdução – Objeto do Compliance

  • Informar – procedimento;
  • Investigar – Corrupção, práticas ilegais;
  • Regular – corrigir erros.

Módulo II

A Cronologia do tratamento da Corrupção no ordenamento jurídico brasileiro

  • A previsão dos delitos de corrupção e afins nas Leis Penais Brasileiras;
  • Movimento mundial Anticorrupção do FCPA Americano aos Tratados em âmbito internacional – ONU/OCDE.

Módulo III

Reflexos na Legislação Brasileira – Mudança de Paradigma

  • Alterações na Lei Brasileira em decorrência das mudanças globais no combate à corrupção;
  • Dos Institutos da Delação Premiada e do Acordo de Leniência na Legislação Brasileira;
  • Da Lei Anticorrupção – Dos Atos lesivo e Do Acordo de Leniência Tendências e novos caminhos.

Módulo IV

Análise da Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

  • Objetivos da nova legislação anticorrupção;
  • As mudanças que deverão ser avaliadas e implementadas nas sociedades;
  • Visão multidisciplinar da nova Lei;
  • Sujeitos passivos da nova Lei Anticorrupção;
  • Os administradores de sociedades e suas obrigações e responsabilidades;
  • Condutas consideradas lesivas à administração pública e ensejadoras da aplicação da Lei Anticorrupção;
  • A responsabilidade isolada da Pessoa Jurídica e de seus Adminitradores;
  • As penalidades trazidas pela Lei Anticorrupção;
  • Os riscos de se relacionar com Pessoa Jurídica que transgride a Lei Anticorrupção.

Módulo V

Abordagem Prática

  • Como organizar um departamento de Compliance Jurídico;
  • Elaboração de um Código de Ética da Empresa;
  • Treinamento do pessoal envolvido em área de risco;
  • Perfil do Compliance Officer.


Realização





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Evento


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EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

O participante também concorda em receber informações de nossas atividades – fóruns, seminários, palestras e cursos – por meio do endereço eletrônico fornecido ou telefone celular.