Repetro e Embarcações

Data AssociadosFOAIntegral
29 de setembro R$ 300,00 * R$ 340,00 ** R$ 380,00
* Associados do IBEF.
** FOA - Funcionários de Organizações Associadas.

O investimento inclui: Certificado, material didático e intervalo para café.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
06 horas 13h00 às 19h00
Áreas
/ /
Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o Regime REPETRO. Considerando que mais de 95% da produção brasileira de óleo e gás se dá no Offshore, torna-se muito importante conhecer a legislação e as operações aplicáveis às embarcações operando sob o Regime.

OBJETIVOS

Este curso aborda as interfaces entre as legislações aduaneira e marítima concernentes às operações de E&P no Brasil, como também os aspectos práticos que se manifestam nesta condição. Desta forma, tem por objetivo esclarecer as polêmicas sobre este assunto, no qual bilhões de reais em tributos encontram-se em xeque.

É ministrado por um auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações em casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas aos temas apresentados.

PÚBLICO-ALVO

Dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio exterior.

BENEFÍCIOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações.

BENEFÍCIOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitar-se a identificar os pontos onde os benefícios podem ser maximizados e a esclarecer procedimentos dúbios, visando a operação do Regime com segurança.

PROGRAMA

Módulo I

– Conceito e finalidades

  • Envolvendo Repetro e Embarcações operando em E&P no Brasil.

-Modalidades

  • Regimes jurídicos para operações marítimas em E&P no Brasil.

-Aplicação

  • Situações abrangidas e bens admissíveis.

-Procedimentos

  • Características da fruição dos regimes jurídicos para Embarcações.

-Restrições

  • Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades a que se sujeitam tais operações.

Módulo II

-Cuidados a serem tomados nas operações

  • Exportação com saída ficta;
  • Entrada ficta;
  • Utilização compartilhada de bens;
  • Saída de embarcações da operação para reparo.

Situações polêmicas e o entendimento predominante

  • Habilitação ao Repetro de contratos ‘time charter’;
  • EBNs;
  • Incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • O AIT e a legislação aduaneira;
  • REB e o Repetro.


Apoio
Realização


Dados do Participante



Evento

Tipo de Inscrição
Associados do IBEF
Funcionários de Organizações Associadas
Integral

Observações

* Itens com preenchimento obrigatório

Insira seu nome e e-mail


Insira o nome e e-mail de quem receberá sua indicação



* Itens com preenchimento obrigatório






Evento


* Itens com preenchimento obrigatório

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.