REIDI – Regime Especial de Investimentos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Data AssociadosFOAIntegral
09 de dezembro R$ 620,00 * R$ 660,00 ** R$ 740,00
* Associados do IBEF.
** FOA - Funcionários de Organizações Associadas.

O investimento inclui: Coffee-break, material didático e certificado.
Carga HoráriaPeríodoInstrutor(a)
08 horas 09h00 às 18h00
Áreas
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Localização
IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, é uma iniciativa do Governo Federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento da Economia PAC, para promover a Implantação de Projetos de Infraestrutura.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuação e habilitação dos projetos de infraestrutura ao REIDI referente as obras de infraestrutura dos setores de: Transportes, Energia, Saneamento Básico, Irrigação ou dutovias;

Orientar para os desafios legais, tributários e contratuais em suas diversas dimensões, que o cenário nacional apresenta na área de infraestrutura;

A carga tributária no Brasil corresponde aproximadamente a 38% do PIB. A legislação tributária sofrem frequentes alterações, portanto, a tributação brasileira é um dos principais e mais complexos componentes de custo das empresas. Assim, merece ser objeto de análise constante e minuciosa que permita uma gestão tributária eficiente visando redução de custos tributários, como desoneração de contribuições federais de 9,25% de PIS e COFINS prevista no regime especial REIDI;

  • Expor o processo de habilitação do projeto e das pessoas jurídicas envolvidas;
  • Informar os passos necessários para cadastramento do empreendimento junto aos órgãos competentes (Regulador e Ministérios);
  • Informar os passos necessários quanto ao requerimento do benefício fiscal da pessoa jurídica junto à Receita Federal do Brasil – RFB independente do setor da infraestrutura;
  • Informar os dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias.

PÚBLICO-ALVO

Este curso é destinado aos profissionais dos setores da  infraestrutura como também aos graduados de várias áreas como: direito, contábil, fiscal, comercial, financeira e administrativa. Destina-se também a profissionais que militam em empresas do setor da infraestrutura e serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da infraestrutura, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória do segmento da infraestrutura.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais aplicáveis à LEGISLAÇÃO DO REIDI.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como Regulador, Ministérios e Receita Federal do Brasil evitando autuações. Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações nos aspectos jurídicos e regulatórios.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

PROGRAMA

Módulo I

1 – Contextualização

2 – Os projetos de infraestrutura alcançados pelo REIDI

3 – Principais pontos do REIDI

4 – Objetivos do REIDI

5 – Vedações ao REIDI

Módulo II

6 – Adesão: Habilitação ao REIDI

6.1 Etapas – habilitação ao REIDI

7 – Habilitação e Co-habilitação – Setores beneficiados

7.1 Co-Habilitação – Setor beneficiado

7.2 Habilitação – Setor de energia

7.3 Habilitação – Setor de transporte

7.4 Habilitação – Setor de Irrigação

7.5 Habilitação – Setor de Dutovias

Módulo III

8 – Benefícios Fiscais e período de utilização

8.1 Bens e Serviços destinados ao Ativo Imobilizado

8.2 Conversão em Alíquota Zero

8.3 Exigência da Nota Fiscal de compra

8.3.1 Exemplo de Cálculo do REIDI

8.4 Período de Utilização do Benefício

8.5 Requisitos Técnico e Fiscal

8.6 Repasse do benefício do REIDI

Módulo IV

9 – PIS / COFINS: Regime Cumulativo e Não Cumulativo

9.1 Não Cumulatividade do PIS e COFINS

9.2 Fato Gerador

9.3 Regime de Apuração

9.3.1 Regime Cumulativo

9.3.2 Regime Não Cumulativo

9.3.3 Regime Tributário – Lucro Real

9.3.4 Regime Tributário – Lucro Presumido

9.3.5 Regra para apropriação dos créditos de PIS e COFINS

9.3.6 Créditos das Contribuições ao PIS e à COFINS

9.3.7 Impacto na Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS

Módulo V

10 – Desoneração Fiscal para Obras de Infraestrutura

11- Panorama Atual na Receita Federal do Brasil – RFB

Módulo VI

12 – Fases de enquadramento no REIDI

12.1 Ato Autorizativo

12.2 Documentação para a ANEEL

12.3 Enquadramento junto ao Ministério da pasta correspondente

12.4 Receita Federal do Brasil – RFB

12.5 Aquisição dos Equipamentos

Módulo VII

13 – Gerenciamento e Controle do REIDI

13.1 Cancelamento da Habilitação e da Co-Habilitação

13.2 Consequências do Cancelamento da Habilitação e da Co-habilitação

13.3 Penalidades Decorrentes da Não Utilização dos Bens e/ou Serviços

13.4 Controle Patrimonial

Módulo VIII

14 – Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil


Apoio
Realização


Dados do Participante



Evento

Tipo de Inscrição
Associados do IBEF
Funcionários de Organizações Associadas
Integral
Forma de Pagamento
PagSeguro Pag Seguro
Direto com IBEF

Observações

* Itens com preenchimento obrigatório

Insira seu nome e e-mail


Insira o nome e e-mail de quem receberá sua indicação



* Itens com preenchimento obrigatório






Evento


* Itens com preenchimento obrigatório

EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

IBEF Rio de Janeiro

POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Pagamento

O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; depósito bancário; boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede).

O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

Dados para Depósito

Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

Observações

É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

  • Confirmação de Inscrição

A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 72 horas antes da realização do evento.

Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

  • Cancelamento

 Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

Exemplo:

Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 72 horas úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

  • Reembolso ou Crédito

Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

Informações

Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.