Garantias Reais

9h00 às 18h00
Carga Horária: 08 horas - Núcleo: /
TEMA SEM DATA PREVISTA PARA A PRÓXIMA REALIZAÇÃO.
GOSTARIA DE SER AVISADO(A) ASSIM QUE ESTIVER AGENDADO? SOLICITE NO BOTÃO AVISE-ME


OU SOLICITE O TEMA PARA A SUA EMPRESA

Todas as informações sobre o tema encontram-se abaixo.
Programa sujeito a alterações.

OBJETIVO

Fornecer uma visão atualizada, conjugando teoria e prática na exposição de cada matéria. O presente programa tem objetivo apresentar aos interessados uma visão jurídica e sistêmica acerca das garantias reais previstas na legislação brasileira.

PÚBLICO-ALVO

Executivos, gerentes, empresários, consultores, advogados, graduados em direito e demais interessados no tema, que desejam se aperfeiçoar ou obter conhecimento sobre as garantias reais existentes.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Capacitar o participante a ter uma visão conceitual, prática e crítica sobre as Garantias Reais, bem como conhecer os seus fundamentos justificadores. O participante também obterá conhecimento detalhado de cada tipo de garantia mencionada no curso proposto, podendo valer-se de cada uma das suas modalidades conforme o seu interesse e necessidade.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO

Colaboradores conscientes a respeito de como assegurar os direitos de recebimento – de forma legal – protegendo o patrimônio  da empresa.

METODOLOGIA

Tratar em etapas distintas as noções fundamentais das garantias reais, enfrentando desde o conceito até a extinção das mesmas. Também serão discutidos aspectos práticos inerentes as garantias, objetivando fazer com que o aluno possa identificar e aplicar na sua atividade diária cada umas das modalidades de garantias reais tratadas no curso.

PROGRAMA

Módulo I

  • Direitos Reais de Garantia:
  1. Relação entre o Crédito e a Garantia;
  2. Garantia Prestada por Terceiros;
  3. Indivisibilidade dos Direitos Reais;
  4. Remição;
  5. Direito Real de Garantia no Condomínio;
  6. Capacidade para Instituir Garantia;
  7. Pacto Comissório;
  8. Princípio da Prioridade;
  9. Antecipação de Vencimento das Obrigações. Substituição e Reforço da Garantia Real.
  • Penhor:
  1. Conceito e Características;
  2. Penhor Convencional, sua Constituição e Objeto;
  3. Direitos e Deveres do Credor e Devedor Pignoratício;
  4. Penhor Legal;
  5. Modalidades Especiais de Penhor: Penhor Rural (Agrícola e Pecuário); Penhor Industrial; Penhor Mercantil. Penhor de Veículos; Penhor de Direitos e Caução de Títulos de Crédito;
  6. Extinção do Penhor;
  7. Ações decorrentes do Penhor.

Módulo II

  • Hipoteca:
  1. Conceito e Características;
  2. Hipoteca Convencional;
  3. Hipoteca Legal;
  4. Hipoteca Judicial;
  5. Pluralidades de Hipotecas e insolvência do Devedor;
  6. Abandono do Imóvel Hipotecado pelo Adquirente;
  7. Efeitos da Hipoteca;
  8. Remição;
  9. Perempção da Hipoteca;
  10. Prefixação do Valor do Imóvel Hipotecado;
  11. Hipotecas Contraídas no Período Suspeito da Falência;
  12. Condomínio no Imóvel Hipotecado;
  13. Extinção da Hipoteca;
  14. Execução da Dívida Hipotecária;
  15. Hipoteca Naval, Aérea, de Vias Férreas e Minas e Pedreiras.
  • Garantia Fiduciária
  1. Conceito da Alienação Fiduciária em Garantia;
  2. Alienação Fiduciária em Garantia de bens Móveis;
  3. Inadimplemento na Alienação Fiduciária de bens Móveis;
  4. Obrigações do Credor na Alienação Fiduciária de bens Móveis;
  5. Garantia Fiduciária de Bens Móveis na Falência;
  6. Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel;
  7. Extinção da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel;
  8. Leilão;
  9. Cessão de Posição Contratual e seus efeitos.

Módulo III

  • Anticrese:
  1. Conceito;
  2. Direitos e Deveres do Credor e Devedor;
  3. Extinção da Anticrese.
  • Abordagem Prática:
  1. Debates sobre casos concretos e hipóteses ilustrativas.

LOCALIZAÇÃO Localização no Google Maps

IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156, Conj. 402/4º andar – Ala C, Centro-RJ - (Fácil acesso com localização privilegiada sobre a Estação Carioca do Metrô, em frente ao VLT, a 100 m do Estacionamento Ed. Garagem - Menezes Cortes - e a 5 min. do aeroporto Santos Dumont).

    Gostaria de ser avisado(a) quando o tema estiver agendado


    * Itens com preenchimento obrigatório

    EDUCAÇÃO EMPRESARIAL

    IBEF Rio de Janeiro

    POLÍTICA DE PAGAMENTO, CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    • Pagamento

    O IBEF Rio de Janeiro comunica aos participantes de suas atividades que os pagamentos podem ser realizados da seguinte forma:

    Pessoa Jurídica: faturamos para até 30 dias emitindo boleto e NF.

    Pessoa Física: em espécie (moeda R$) em nossa Secretaria; PIX; transferência bancária; cartão de crédito ou débito pelo PagSeguro em nosso site (não dispomos de máquina física em nossa Sede); boleto à vista; cheque em até 3 vezes, sendo o primeiro cheque descontado em no máximo, 5 (cinco dias) úteis antes da realização do evento e os demais cheques para 30 e 60 dias.

    O prazo máximo de 5 dias úteis antes da realização do evento deverá ser respeitado para todas as modalidades de pagamento, excluindo somente o pagamento on-line através do PagSeguro. A partir deste prazo não podemos garantir a confirmação de inscrição devido ao limite de participantes de cada evento.

    Dados IBEF

    PIX: 34.163.329/0001-95

    Favorecido: Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro
    CNPJ: 34.163.329/0001-95 – I.M: 00.308.927
    Itaú: Nº Banco: 341 – Agência: 8548 – C/C: 25781-8
    Banco do Brasil: Nº Banco: 001 – Agência: 183-X – C/C: 420085-3
    Bradesco: Nº Banco: 237 – Agência: 3122-4 – C/C 082339-2

    Observações

    O IBEF Rio de Janeiro somente se comunica com seus clientes através de seus canais oficiais, seja por e-mail, com o domínio @ibefrio.org.br, ou pelos números de Whatsapp: (21) 96925-0202 / (21) 96740-6784 / (21) 97145-1798.

    É indispensável o envio do comprovante de depósito via e-mail para reservas@ibefrio.org.br e financas@ibefrio.org.br, constando nome completo e o respectivo curso/palestra que se refere a fim de identificarmos o pagamento e confirmarmos a inscrição. O prazo de 5 dias úteis anteriores à realização do evento também deverá ser respeitado para o envio da comprovação de pagamento.

    Nota fiscal deverá ser solicitada via e-mail para financas@ibefrio.org.br

    • Confirmação de Inscrição

    A confirmação do evento acontecerá via e-mail quando o número mínimo de inscrições estiver confirmado para viabilizar a sua realização. O prazo para a confirmação será em 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) antes da realização do evento.

    Ressaltamos que a inscrição do participante só é efetivada após a confirmação da identificação do pagamento.

    • Cancelamento

     Para solicitar cancelamento de inscrição em eventos, favor enviar e-mail para reservas@ibefrio.org.br com no mínimo 72 horas úteis de antecedência, indicando a sua preferência por reembolso ou crédito.

    Caso este prazo não seja respeitado, o IBEF Rio de Janeiro não possuí nenhuma obrigação de devolução do valor pago, seja este integral ou parcial. Em adição, se o valor estiver sendo parcelado, cabe ao participante honrar com as demais parcelas, independentemente da modalidade de pagamento escolhida. Quando uma inscrição for solicitada e não for cancelada com 72 horas de antecedência e o pagamento (integral ou parcial) não for identificado, será cobrado o valor de R$ 70,00 referente aos custos de impressão do material didático, certificado, placas e outras providências necessárias para receber o participante no referido curso/palestra/evento.

    Exemplo:

    Se o evento estiver marcado para uma segunda-feira, a solicitação de cancelamento deverá ser formalizada, impreterivelmente, na quarta-feira da semana anterior à sua realização. Após este prazo, o participante perde o seu direito ao reembolso ou crédito.

    Em caso de cancelamento do evento, os inscritos serão avisados com antecedência mínima de 24 horas (formato online) e 72 horas (formato presencial) úteis antes da realização. A exceção deste prazo será apenas por motivos de força maior.

    • Reembolso ou Crédito

    Em caso de cancelamento da inscrição pelo participante em até 72 horas antes da realização do evento temos duas formas de devolução dos valores pagos: por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após a solicitação ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Para participantes que realizaram o pagamento pelo PagSeguro verificar os procedimentos de cancelamento no próprio site.

    Em caso de cancelamento do evento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido integralmente por depósito na conta corrente do favorecido em até cinco dias úteis após o cancelamento ou por meio de crédito por até 06 (seis) meses para utilização em nossas atividades. Porém, não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa, desta forma sempre orientamos os participantes aguardarem o recebimento da confirmação do evento por e-mail.

    • Informações

    Todos os nossos cursos possuem certificado. Caso alguma Palestra não contenha a informação de que o certificado está incluído e necessite ou deseje a comprovação de presença, favor solicitar via e-mail para reservas@ibefrio.org.br.

    • Política de Privacidade

    Ao confirmar a sua inscrição nos cursos, palestras e eventos, os participantes e instrutores/palestrantes, autorizam a utilização da sua imagem e também do seu nome nas mídias sociais, impressas e digitais, veiculadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

    Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo todo território nacional e o exterior, em todas as suas modalidades, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente do número de utilizações. Consequentemente, os participantes e instrutores/palestrantes, concordam ser identificados pelo nome, sem título de direitos conexos à sua imagem.

    Ao confirmar sua inscrição e/ou participação nas atividades do IBEF, os instrutores/palestrantes e participantes autorizam a utilização de seus dados pessoais e profissionais como por exemplo, e-mail e telefone celular para o envio de comunicados de nossas atividades e o seu compartilhamento somente com empresas associadas a esta Instituição, patrocinadores e/ou parceiras, inclusive para fins promocionais, comerciais e de marketing. A nossa política de uso de dados do IBEF Rio de Janeiro está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018). Para solicitações de exclusão de dados ou descadastro de e-mail de nosso sistema, encaminhar e-mail para administracao@ibefrio.org.br com cópia para marketing@ibefrio.org.br.

    Caso o palestrante/instrutor/participante não deseje ou não possa autorizar o uso da sua imagem ou de seus dados, solicitamos que avise à equipe do IBEF-Rio.

    Para solicitar este tema exclusivamente para a sua empresa na modalidade “In Company” clique aqui.

    Realização